Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.

Lei da Assistência Judiciária

Lei do Inquilinato

Lei de Alimentos

Lei de Ação Civil Pública

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Recurso de Revista. Dano Moral. Indenização. Juros

ARTIGO 39, § 1º, DA LEI Nº 8.177/91. SÚMULA Nº 439 DO TST.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/14

Deserção do Agravo de Petição.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista

Correção Monetária. Índice aplicável.

Execução. Correção Monetária. Índice de atualização dos Débitos Trabalhistas

Recurso de Revista.

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos trabalhistas.

Execução. Índice de atualização monetária de Débitos Trabalhistas

Agravo a que se nega provimento.

Lei Muda

"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.

Reparação de danos morais e materiais. Código brasileiro de aeronáutica. Inaplicabilidade.

Lei consumerista.

Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

Este texto trata dos direitos constantes da Lei Municipal n.º 4.330/2005 com jurisdição no